Moraes rejeita pedido de Bolsonaro sobre rádios e aponta ‘crime eleitoral’ para tumultuar 2º turno

 

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para suspender a veiculação das inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento que rádios deixaram de veicular ao menos 730 comerciais de sua campanha.

Na decisão, Moares manda o arquivar o processo pela “inépcia” e encaminha a decisão ao corregedor-geral eleitoral, Augusto Aures, para que analise possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno”. Além disso, pede que instaure um processo administrativo para apurar o eventual “desvio de finalidade” na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro.

“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu Moraes na decisão.

Segundo o ministro, a campanha incorreu em “manifesta afronta” à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem “fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”.

Por Estadão

O desespero de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro entrou em modo desespero no dia de ontem. Enquanto estava no avião a caminho do Rio de Janeiro, deu ordem de meia volta, volver, a caminho de Brasília.

Lá, quando chegou, estava pegando fogo, e ele decidido a uma ruptura radical. Mas teve duas reações. De um lado, os comandantes das três forças militares – Exército, Marinha e Aeronáutica – foram categóricos contra qualquer ruptura institucional, reafirmando o compromisso para respeitar o resultado das urnas. De outro lado, os políticos do núcleo duro da base do Governo, especialmente Artur Lira e Ciro Nogueira, foram inteiramente contra a postura de sublevação de Bolsonaro, deixando claro que não seguiriam sua a posição.

Restou ao atual presidente conceder uma entrevista ladeado apenas pelo ministro da Justiça e pelo aposentado general Heleno, na quais reclamou contra o famoso Xandão, ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no tocante a suposta manipulação das inserções em rádios a favor de Lula. Mas no final, prevaleceu a posição dos comandos militar e político: quem ganhar domingo vai assumir a Presidência da República.

As razões: apurei que o desespero de Bolsonaro se dá por conta do crescimento da diferença em favor de Lula. Segundo os famosos tracking internos, o petista tem vantagem crescente e ontem atingiu 8 pontos na dianteira, com tendência de crescimento em favor do PT. Até o candidato de Bolsonaro em São Paulo, Tarcísio Freitas, deu entrevista dizendo que vai ter uma relação respeitosa e republicana com Lula.

Bolsonaro tem recebido notícias da fuga de muitos membros do centrão em direção a Lula. Assim, a tropa de choque da campanha de Bolsonaro quer que ele vá para a confrontação, especialmente os filhos Carlos e Eduardo, bem como o ministro Fábio Farias. Isso significa que o debate de amanhã vai ser um dos mais emocionantes e decisivos que já se deu neste País.

Por Blog do Magno

TSE confirma envio de tropas para garantir segurança no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (30).

As forças vão atuar em 80 localidades de quatros estados – no Acre (20 municípios); no Mato Grosso (39 municípios), em Mato Grosso do Sul (11 municípios) e no Tocantins (10 municípios).

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, que será responsável pela logística de distribuição das tropas.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo da polícia local. 

No primeiro turno, 561 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

Por AfogadosFM

​Fenae repudia declaração de Bolsonaro sobre casos de assédio na Caixa: “repulsiva”

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República. 

Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Executivo declarou não existir “nada de contundente” nas denúncias das trabalhadoras.

Além de repudiar as falas do presidente, a Fenae se coloca em permanente defesa das vítimas. “A declaração do presidente é repulsiva”, classifica o presidente da Federação, Sergio Takemoto. 

“Embora sua falta de empatia não seja novidade, vista à sua indiferença em relação aos quase 700 mil mortos pela Covid no país, não deixa de ser assustador ouvir um presidente relativizar as denúncias das mulheres e o sofrimento de cada uma delas”, enfatiza. 

“A Fenae se solidariza com as empregadas e com todas as mulheres que sofrem assédio e são desacreditadas por quem deveria defendê-las”, acrescenta Takemoto.

Em nota, advogadas das vítimas também repudiaram a declaração do presidente. Elas dizem ser motivo de tristeza que “condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos (…) sejam naturalizados” pelo chefe do Executivo. 

A nota ainda destaca: “(…) Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar”.

Ao Metrópoles, o presidente afirmou: “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso poderia ter acontecido”.

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, também se manifestou. “[O presidente da República] Não encontrou nada de contundente, mesmo depois das declarações estarrecedoras das mulheres porque, para ele, parece normal usar a expressão ‘pintou um clima’ em relação a meninas de 14 anos”, aponta a diretora. 

“É uma fala repugnante, mas compatível com outras tão graves que demonstram seu desprezo às mulheres. Não à toa elas são o público de maior rejeição ao presidente. Se foi uma tentativa de nos intimidar, não deu certo. Essas mulheres não estão sozinhas e sabem que têm todo nosso apoio. Elas não vão se calar!”, reforça Weber.

Por André Luis

Acusação de fraude feita por Bolsonaro usa dados de software de medição

A acusação de crime eleitoral que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) fez por suposto favorecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em inserções de rádio do Nordeste é baseada em dados coletados e processados por software de monitoramento de audiência de emissoras, desenvolvido pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, e não por uma "auditoria", como disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na noite de segunda-feira (24).

A campanha do presidente e candidato à reeleição pleiteia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a suspensão da propaganda de rádio do petista no segundo turno.

Os bolsonaristas afirmam que o número de inserções nas rádios de várias cidades brasileiras foi desigual. A metodologia utilizada no levantamento —com relatórios gerados por um algoritmo que captura áudio emitido via streaming público, ou seja, uma retransmissão do sinal público para a empresa que coleta os dados— apresenta sinais de inconsistência e pode gerar dados imprecisos e/ou incompletos.

Segundo o governo, o termo "auditoria" foi utilizado de forma genérica, pois seria impossível fazer algo do tipo em um material do tamanho relatado —segundo o Ministério das Comunicações, foram monitoradas 4.800 rádios entre os dias 7 e 14 de outubro, com mais de 187 mil horas gravadas, principalmente nos estados das regiões Norte e Nordeste. Na petição, eles citam apenas 17 rádios da Bahia e de Pernambuco.

Em tom de denúncia, na segunda-feira, o ministro Fábio Faria disse, na portaria do Palácio do Alvorada que tratava-se de "grave violação do sistema eleitoral".

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes considerou que o pleito não era acompanhado de "prova e/ou documento sério" e determinou que a coligação de Bolsonaro apresentasse elementos concretos em um prazo de 24 horas. A resposta foi enviada ao Tribunal na noite de terça-feira (25).

A campanha nega que as informações que buscam fundamentar a reclamação tenham caráter "apócrifo" e dizem que representam, na verdade, um "estudo técnico parcial" —pois a totalidade dos dados ainda não teria sido devidamente processada.

Os advogados disseram ter disponibilizado ao TSE um link que, segundo eles, tem todas as informações que baseiam o levantamento feito pelo staff de Bolsonaro.

Software. Uma das controvérsias em relação aos dados divulgados pela campanha de Bolsonaro: o monitoramento de rádios via software é realizado por webcast — transmissão ao vivo de áudio e vídeo utilizando a tecnologia de streaming público dos sinais abertos de retransmissão das rádios.

De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral —objeto da reclamação de Bolsonaro— se limita às concessões públicas, isto é, emissoras de televisão e rádio.

Dessa forma, a veiculação das inserções dos candidatos não é obrigatória no webcast. Segundo a empresa e o ministro, os dados coletados são apenas os transmitidos por rádios de concessões, sem contar as digitais.

"O streaming foge dessa característica", afirmou o advogado e professor de direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida. "Existe essa diferença, e a legislação diz respeito somente à rádiodifusão, que é concessão pública."

Algoritmo. Segundo informações sobre o processo tecnológico da Audiency, a plataforma da empresa, criada em 2020, trabalha com um algoritmo que "captura o áudio emitido em tempo real pelo streaming público das emissoras" de rádio. O sinal é transformado em "dados binários" e comparado com "áudios cadastrados no banco de dados da plataforma por espelhamento".

"O acesso à plataforma aos usuários é franqueado on-line, por login e senha com disponibilidade de emissão de todos os relatórios, a saber: Por data e hora (incluindo minuto e segundo), por cidade, por emissora, por spot, por campanha (quando programadas) e por fim, também a emissão de relatório global", diz a petição.

Curiosamente, a empresa, que faz medições das músicas tocadas no Brasil, apontado o jingle de Bolsonaro, "Capitão do Povo", como o mais executado pelas emissoras nesta quarta-feira (26), com 6.966 execuções até a atualização desta reportagem.

Material gravado. Por meio de uma das funcionalidades da plataforma, seria possível processar conteúdos gravados e, com o auxílio do algoritmo, identificar categorizar as inserções eleitorais exibidas ao longo da programação.

Na petição inicial protocolada no TSE, a equipe jurídica de Bolsonaro não especifica exatamente quantas e quais rádios foram analisadas no levantamento —posteriormente, em resposta a Moraes, tais informações foram disponibilizadas, segundo a campanha, por meio de um link digital com acesso exclusivo ao corpo do Tribunal.

O texto inicial diz apenas que foram "inúmeras" emissoras "não veiculam adequadamente as inserções de rádio determinadas pela Justiça eleitoral, favorecendo fortemente a coligação adversária".

De acordo com um dos gráficos apresentados na petição, feitos pela empresa Audiency, somente no Nordeste, foram verificadas 164.204 veiculações de propaganda política dos dois candidatos em mais de mil rádios no período entre 7 e 14 de outubro. Considerando que as emissoras podem ter até 24 horas de programação, seria necessário gravar quase 200 mil horas de conteúdo no recorte de tempo analisado.

O advogado e professor eleitoral Renato Ribeiro de Almeida destaca que o volume de dados inviabilizaria o estudo. "Eles teriam que gravar 24 horas de todas as rádios do Nordeste", disse.

Relatórios com erros. Fonte ligada ao setor de radiodifusão afirmou ao UOL ter realizado testes na plataforma Audiency depois que a campanha de Bolsonaro divulgou a tese de fraude eleitoral.

Segundo a pessoa ouvida pela reportagem, é impossível tirar conclusões, pois os relatórios gerados têm a finalidade de apontar parâmetros.

Os arquivos contêm, inclusive, um critério nomeado "índice de confiabilidade", e o mesmo ocorre com outras plataformas do ramo que utilizam a mesma tecnologia. De acordo com a fonte, a função dessa tecnologia é servir mais como parâmetro, apontar tendências, e não servir como uma pesquisa empírica.

A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis da Audiency, porém não houve retorno. 

Resposta ao TSE. Na prestação de informações a Moraes, a campanha de Bolsonaro alega que o documento apresentado não é "apócrifo" pois foi gerado a partir da contratação da plataforma da Audiency, "tendo sido apresentado, em todas as páginas do documento, o nome e CNPJ" da contratada.

Os advogados do candidato à reeleição argumentam ainda que consta no objeto social da empresa funções como "serviço de monitoramento do áudio de emissoras de rádio", "checking de veiculação do áudio de campanhas publicitárias em emissoras de rádio", entre outras..

Em relação à ausência de informações como rádios, dias e horários em que a veiculação de inserções teria supostamente prejudicado Bolsonaro, a equipe jurídica da campanha respondeu que a petição foi protocolada em "regime de urgência, à vista da proximidade do fim das propagandas eleitorais em rádio, de modo a viabilizar ação corretiva célere" por parte do TSE. O reclamante também ponderou sobre a dificuldade de analisar a programação de "cerca de 5.000 rádios no Brasil".

'Estudo técnico parcial'. "Nesse quadro, a coligação e seu candidato, longe de realizarem alegações vazias, circunscritas a meras denúncias e crivo de legalidade próprio, à moda de veiculação de fato político em via inadequada, considerando a existência de cerca de 5.000 (rádios no Brasil, fizeram acompanhar à petição apresentada um estudo técnico parcial", diz a campanha de Bolsonaro.

"(...) porque àquela altura ainda não encerradas as compilações em todas as regiões do país e de maior período do segundo turno, que, na modesta visão dos peticionários, seria capaz de assentar a plausibilidade jurídica das alegações, fundamento suficiente a justificar o exercício do poder de polícia pela Corte, que não se pode desenvolver lastreado apenas em apurações acabadas e definitivas, a assentarem o ideal juízo de certeza", completou.

Os advogados do presidente não especificam na petição se o link de armazenamento digital disponibilizado ao TSE contém a indicação de todas as rádios, horários e dias em que ocorreram supostas fraudes, conforme havia sido solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles dizem apenas que o arquivo possui todos os dados gerados pela plataforma da Audiency no recorte analisado (7 a 14 de outubro) e que "balizaram o estudo técnico".

O advogado do PL responsável pela petição, Tarcísio Vieira de Carvalho, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu os telefonemas. Colega de escritório, Ademar Aparecido da Costa Filho informou que repassaria a solicitação, porém não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Por Hanrrikson de Andrade

Itapetim: apoiadores de Raquel Lyra são acusados de cometer crime eleitoral

Em nota enviada a redação do blog, a Prefeitura de Itapetim, acusa os apoiadores da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB) de praticaram um “verdadeiro vandalismo” durante adesivaço promovido no último sábado (22) no município.

Raquel Lira é apoiada no município por Anderson Lopes, filho do ex-prefeito Zé Lopes, que disputou a eleição de 2020 e perdeu para o atual prefeito Adelmo Moura. 

No Primeiro Turno desta Eleição, Anderson deu uma votação de 1.492 (18,82%) votos à candidata Raquel Lira, enquanto Adelmo conseguiu que seu candidato, Danilo Cabral, obtivesse 4.272 votos (54,01%).

Ainda segundo a nota: o grupo de militantes pró Raquel fez derramamento de santinhos em diversas ruas da Cidade, chegando a colar inúmeros adesivos nas estátuas do Padre João Leite, na do ex-prefeito Simão Leite, não poupando nem a do afamado poeta Rogaciano Leite, todas localizadas nas Praças do Centro da Cidade.

Ainda segundo a nota: foram alvos também os bancos das praças, os postes de iluminação, várias placas de sinalização de trânsito, árvores e até prédios públicos, como é o caso do prédio do antigo PETI no Povoado de Piedade, onde uma foto mostra um dos apoiadores colando adesivos na sua parede externa. 

“Também foram jogados um grande volume de santinhos nas ruas do Povoado e dentro da Creche EMEI Pedro e Maria, conforme imagens de fotos e de vídeos obtidas por vários populares”, destaca a nota.

Os servidores da limpeza urbana da Prefeitura tiveram trabalho extra para retirar os vários adesivos e proceder com a limpeza das estátuas, dos bancos e dos outros locais alvo dos apoiadores de Raquel Lira.

Essa prática de propaganda eleitoral é proibida pela Lei n.º 9.504/97 e caracteriza crime conforme previsto no Código Eleitoral Brasileiro. Os registros fotográficos e de vídeos foram encaminhados pela Administração Municipal à Justiça Eleitoral. 

“Não é a primeira vez que este mesmo Grupo é flagrado com tais práticas ilegais de publicidade eleitoral. Nas campanhas das eleições de 2016 e 2020, algumas das pessoas flagradas nas fotos foram alvo de representações na Justiça Eleitoral”, informa a nota.

Por Andre Luis

TRF da 5ª Região nega habeas corpus a policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus

Agentes foram denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou em morte 

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus aos três policiais rodoviários federais denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.

Com a conclusão das investigações policiais e da perícia, que comprovaram a gravidade da conduta, a prisão preventiva dos agentes, a pedido do MPF, já havia sido determinada pela Justiça Federal no dia 13 de outubro. No entanto, os três policiais impetraram habeas corpus para que pudessem responder ao processo em liberdade.

Entre outras alegações, requereram medidas cautelares diversas da prisão, afirmando terem bons antecedentes, e que a prisão preventiva seria desproporcional, além de que não haveria provas suficientes para subsidiar a reclusão.

Contrariamente, em parecer, o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira aponta outra narrativa para a elucidação dos fatos. Para isso, transcreve partes da denúncia em que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas confirmam os fatos nela descritos, comprovando-se que a vítima tentou colaborar desde o início da abordagem e não representava risco aos agentes públicos.

Conforme imagens de vídeos nos autos, a conduta dos agentes teria sido realizada sem a observância dos padrões operacionais da Polícia Rodoviária Federal e de parâmetros mínimos de civilidade. 

O fato consistiu em gravíssimo episódio de violência policial, pautado por xingamentos e agressões, que teria resultado na morte da vítima, mesmo sem que esta, em momento algum, tenha demonstrado hostilidade à equipe policial.

Além do laudo da perícia sobre as imagens, o parecer do MPF expõe depoimentos de pessoas que presenciaram as agressões e que, temendo o óbito da vítima, verbalizaram esse risco. No entanto, os policiais não teriam se importado com a concretização fatal da abordagem.

Em sustentação oral no TRF5, o procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho reforçou as alegações constantes do parecer do MPF, a indicarem uma ação dolosa dos agentes e a revelar uma agressividade e violência que justificam a prisão cautelar.

Levando-se em consideração a formação dos agentes, o comportamento passivo e as condições pessoais da vítima, o grau e o tempo da agressão, ficou claro que os policiais teriam descumprido uma série de diretrizes recomendadas nos manuais e instruções da corporação.

Diante dos fatos, e para cumprimento da lei penal, o MPF alegou ser possível aferir a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Somando-se a conduta anteriormente narrada à constatação de que não é esse o primeiro episódio de violência a ser apurado, envolvendo os pacientes, é demonstrada, no parecer, a periculosidade dos envolvidos, bem como os indicativos de reiteração delituosa de outras abordagens violentas dos policiais.

Quanto às medidas cautelares alternativas à prisão que foram requeridas, de acordo com a jurisprudência, essas seriam incabíveis quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim, conforme o parecer do MPF, acatado pelo TRF5, não haveria nenhuma ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Por Andre Luis

Bandeiras, manifestação coletiva e colinha: veja o que pode e o que não pode no dia da eleição

 

Eleitoras e eleitores de todo o Estado vão às urnas no próximo domingo (30) para escolher, em segundo turno, a nova governadora de Pernambuco e o presidente da República. Nas cidades de Pesqueira e Joaquim Nabuco, haverá eleição suplementar para prefeito.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de que todos estejam cientes do que é permitido ou proibido no dia da votação.

Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou uma cartilha com o detalhamento dessas informações.

Entre os tópicos citados pelo documento, estão as manifestações individuais e silenciosas do eleitor. É permitido, por exemplo, ir às ruas e ao local de votação portando bandeiras, broches, adesivos, camisetas e bonés com alusão ao candidato de preferência.

Por outro lado, são vetadas no dia da eleição as manifestações ruidosas e coletivas, bem como aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Colinhas com os números dos candidatos também podem ser levadas. É importante lembrar também a ordem de votação: primeiro, o eleitor escolhe para governadora e, depois, para presidente.

Do Blog da Folha

Padre denuncia ameaça e folheto com fake news eleitoral

O religioso disse que foi ameaçado após questionar a distribuição do material dentro da igreja. A Justiça Eleitoral apura o caso

O padre Valmir Teixeira denunciou em missas que um grupo distribui panfletos com fake news eleitoral dentro de igrejas, em Itajubá, na Região Sul de Minas. O folheto que cita 'Instruções da Igreja Católica para escolher em quem votar' não foi feito pela igreja, alerta o pároco da Paróquia Nossa Senhora da Soledade.

Após questionar e denunciar a distribuição do material, o religioso disse que chegou a receber ligações com ameaças. "Mas eu não tenho medo, continuarei defendendo a verdade do Evangelho". Segundo o pároco, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, distribui os panfletos desde sexta-feira (21/10).

O padre abordou o grupo que distribuía o material no sábado (22/10) e sofreu ofensas. Ele conta que uma mulher que estava na igreja "disse que achava errado o que eles estavam fazendo". Um dos integrantes do grupo a ameaçou ao dizer "eu sei o caminho que você vai para casa e onde você mora".

Ao falar do assunto no domingo (23/10), o padre Valmir argumentou que, ao se infiltrar nas igrejas para distribuir o material, o grupo comete "crime eleitoral e atentado contra a liberdade religiosa". E alerta que "isso não é material da igreja" e que para distribuir material em igrejas é preciso de autorização. "Isso não tem nem autorização minha e nem da autoridade maior de nossa igreja particular, que é o bispo", disse padre Valmir durante a missa.

"Cada eleitor tem o direito de escolher seu candidato. Colocar alguma coisa, determinar candidato ou partido, já seria autoritarismo; seria ditadura e não democracia, pois, a igreja é apartidária, a igreja é para todos os cristãos independente de x ou y", afirmou padre Valmir.

Apuração do caso

O Cartório Eleitoral de Itajubá recebeu várias denúncias desde domingo e uma representação do Ministério Público Eleitoral. O chefe do Cartório Eleitoral de Itajubá, Alex Giroto, detalha que denúncias sobre a questão dos folhetos e ameaças foram recebidas pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e aplicativo Pardal.

"O promotor eleitoral vai analisar se houve crime eleitoral e vai tomar as medidas que entender cabíveis. O juiz eleitoral vai analisar a questão e determinar medidas relacionadas ao poder de polícia, se for este o entendimento.”

Por Nayara Andery

PEDRA NO SAPATO: Quem é Bebianno, o que ele disse e o por que bolsonaristas temem conteúdo de seu celular

Janones prometeu revelar bomba relacionada, supostamente, ao celular de Bebianno; ele foi o primeiro ministro de Bolsonaro a ser demitido e, antes de morrer de forma suspeita em 2020, afirmou ter material guardado para usar caso algo lhe acontecesse. 

Bolsonaristas entraram em polvorosa nesta terça-feira (25) após o deputado federal André Janones (Avante) sugerir que tem sob sua posse materiais que suspostamente estariam gravados no celular do ex-ministro Gustavo Bebianno. 

Janones foi às redes prometendo uma bomba contra Jair Bolsonao (PL) ao divulgar imagensque seriam de supostos vídeos no celular de Bebianno. 

Mas, afinal, por que bolsonarista temeriam o conteúdo gravado no celular do ex-ministro? A resposta representa uma pedra no sapato de Bolsonaro desde 2020: Bebianno morreu em março daquele ano e, antes de morrer, afirmou em mais de uma ocasião que mantinha um material gravado para ser usado contra o presidente caso algo lhe acontecesse. 

De homem forte de Bolsonaro a primeiro ministro demitido 

Bebianno estreitou os laços com Bolsonaro em 2017 e, em 2018, era considerado homem forte do então candidato à presidência, tendo atuado como coordenador da campanha do atual presidente. Ele costurou o acordo que levou Bolsonaro ao PSL e presidiu a legenda durante a corrida eleitoral daquele ano. 

Após a eleição, Bebianno deixou o posto e foi escolhido para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, um dos ministérios com gabinete no Palácio do Planalto.

A "amizade", no entanto, durou pouco. Em fevereiro de 2019, ainda no segundo mês de governo, Bebianno foi o primeiro ministro a ser demitido. Ele deixou o governo em meio a uma crise que se originou com a suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno eram filiados, teria usado candidaturas “laranja” nas eleições de 2018.

O jornal Folha de S.Paulo informou na época que, quando Bebianno presidia o PSL, o partido, repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco. Segundo o jornal, o repasse foi feito quatro dias antes das eleições, e ela recebeu 274 votos. Bebianno negou as irregularidades, afirmando que não foi o responsável por escolher as candidatas que receberam dinheiro do partido. Isso porque, segundo ele, a decisão coube aos diretórios locais.

Após a reportagem da Folha, Bebianno negou em entrevista ao jornal “O Globo” que fosse o pivô da crise e acrescentou que, somente naquele dia, havia falado com o presidente por três vezes. Na ocasião, Bolsonaro ainda estava internado em razão de uma cirurgia. Após a publicação da entrevista, o vereador Carlos Bolsonaro usou uma rede social para dizer que Bebianno mentiu ao dizer que havia falado com o presidente e, então, instaurou-se um processo de "fritura" do então aliado até ele ser demitido. 

A partir daí, Bebianno passou a fazer fortes críticas a Bolsonaro, chamá-lo de "traidor" e dizer que temia por uma "ruptura institucional" no governo diante das ameaças do presidente à democracia. 

Morte em 2020, material guardado e "medo de falar" 

Em 2020, a Polícia Federal e o Ministério Público encampavam um inquérito para apurar supostos disparos ilegais de mensagens feitos pela campanha de Bolsonaro em 2018. Bebianno, que já não estava mais no governo, seria um dos ouvidos no âmbito desta investigação, mas não prestou depoimento pois morreu em março daquele ano emcircunstâncias consideradas suspeitas por amigos e pessoas próximas. 

Ele estava no seu sítio em Teresópolis (RJ) com sua família e teve um infarto fulminante. Familiares e amigos, no entanto, chegaram a pedir investigação mais aprofundada sobre sua morte, já que Bebianno tinha 56 anos, porte atlético, praticava jiu-jitsu há décadas, não bebia e não fumava. 

Antes de morrer, Bebianno deu uma série de entrevistas criticando Bolsonaro e afirmando que tinha material guardado para ser usado contra o presidente caso algo lhe acontecesse - sugerindo que poderia morrer em breve. 

Em entrevista à rádio Jovem Pan em dezembro de 2019, Bebianno disse que se sentia ameaçado e que tinha material guardado contra Bolsonaro, inclusive, fora do Brasil. "Me sinto, sim, ameaçado. O presidente Jair Bolsonaro é uma pessoa que tem muitos laços com policiais no Rio de Janeiro. Policiais bons e ruins. Me sinto, sim, vulnerável e sob risco constante (...) Eu tenho material, sim, inclusive fora do Brasil. Porque eles podem achar que, fazendo alguma coisa comigo aqui no Brasil, uma coisa tão terrível que fosse capaz de assustar quem estivesse ao meu redor e, portanto, inibir a divulgação de algum material... Eu tenho muita coisa, sim, inclusive fora do Brasil. Então, não tenho medo", disparou à época. 

Na mesma entrevista, o ex-ministro ainda disse que "não tem medo de morrer". Já em março de 2020, poucos dias antes de sua morte, Bebianno concedeu entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, e em conversa com jornalistas nos bastidores do programa, disse ter medo de revelar tudo o que sabe sobre o presidente. 

Em dezembro deste mesmo ano, quando Bebianno já havia morrido, sua viúva, a advogada Renata Bebianno, prestou depoimento à PF e MP no inquérito que apurava os disparos ilegais da campanha de Bolsonaro e, na ocasião, disse que destruiu o celular do marido e que não verificou seu conteúdo. À época, porém, os investigadores contestaram a versão. 

Quatro meses antes, em junho de 2020, a colunista Thaís Oyama, do portal UOL, informou que o celular de Bebianno, que estaria sob posse de sua irmã nos Estados Unidos, teria chegado ao Brasil. Segundo Thais Oyama, uma pessoa que teve acesso ao teor das conversas contidas no celular afirmou que a revelação desses diálogos seria "destruidora" para Bolsonaro.

Facada em Juiz de Fora 

Na entrevista concedida em março de 2020 ao Roda Viva, dias antes de Bebianno morrer, quando os jornalistas perguntaram sobre o episódio da facada contra Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, durante a campanha, o ex-aliado afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro "atrapalhou" e que, de alguma maneira, contribuiu para que o presidente fosse atacado por Adélio Bispo.

Isso porque, segundo ele, Bolsonaro sempre andava nos carros da campanha acompanhados de um oficial do Bope e outro das Forças Armadas, que era o responsável em manter o então candidato de colete a prova de balas quando havia contato direto com o público.

Naquela ocasião, segundo Bebianno, no entanto, Carlos Bolsonaro resolveu ir junto e deixou os oficiais de fora do carro, o que fez com que Bolsonaro ficasse sem colete.

"Entrou naquele carro e ficou brincando com um drone, parecia uma criança. Resultado: Bolsonaro ficou sem colete e levou a facada", relatou.

Paulo Marinho: "Lembra do Bebianno?" 

Em outubro de 2021, empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, mandou um recado com tom de ameaça a Jair Bolsonaro. Rachado com o presidente desde o primeiro ano do governo, Marinho citou o ex-ministro Gustavo Bebianno ao comentar a forma como o chefe do Executivo reagiu diante de uma pergunta sobre rachadinhas feita por seu filho, André Marinho, em entrevista à Jovem Pan.

Marinho se disse "absolutamente surpreso" com a forma como Bolsonaro tratou seu filho e disparou: "Você lembra do nosso amigo Gustavo Bebianno? Talvez você já tenha esquecido. Mas ele não lhe esqueceu, pode ter certeza disso. Quando você estiver chorando no banheiro do palácio, lembre disso, ele não lhe esqueceu".

Bebianno havia morrido em março de 2020 e, nos meses anteriores ao seu falecimento, concedia entrevistas que dava a entender que possuía informações que comprometeriam Bolsonaro. Este material estaria em um celular que, segundo Renata Bebianno, viúva do ex-ministro, foi destruído. 

Em julho, o empresário Paulo Marinho disse que Flávio Bolsonaro havia sido avisado da investigação sobre o caso Queiroz antes das eleições de 2018 e sugeriu acesso ao celular de Bebianno, o que não foi permitido por Renata.

Agora, em 2022, Paulo Marinho estaria assessorando Lula (PT) para os debates contra Bolsonaro, o abastecendo com informações que poderiam incluir, inclusive, aquelas relacionadas a Bebianno, já que o empresário era um dos melhores amigos e confidente do ex-ministro falecido. 

Por Ivan Longo