NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria da Fazenda da
Prefeitura de Tabira, informa que o sequestro financeiro ocorrido no dia
08/01/2021 no montante de R$ 599.567,73 (quinhentos e noventa e nove mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo R$
562.664,45 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro
reais e quarenta e cinco centavos) é referente a dívidas deixadas pela gestão
do ex-prefeito Sebastião Dias com a Previdência Geral (INSS) e R$ 36.903, 28
(trinta e seis mil, novecentos e três
reais e vinte e oito centavos) é o valor do juros cobrados pelo não pagamento
da referida dívida na data correta:
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE TABIRA
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COMPETÊNCIA
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VR PREVIDÊNCIA
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VR JUROS
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10/2020
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68.822,96
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5.230,54
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11/2020
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213.422,85
|
14.811,55
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13/2020
|
99.249,22
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5.895,40
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PREFEITURA DE TABIRA
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COMPETÊNCIA
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VR PREVIDÊNCIA
|
VR JUROS
|
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11/2020
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118.597,08
|
8.230,64
|
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13/2020
|
99.578,05
|
5.914,94
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FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TABIRA
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COMPETÊNCIA
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VR PREVIDÊNCIA
|
VR JUROS
|
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11/2020
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16.080,70
|
1.116,00
|
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13/2020
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15.736,55
|
934,75
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TOTAL
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631.487,41
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42.133,82
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RETENÇÃO EM 08/01/2021
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562.664,45
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36.903,28
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RETENÇÃO QUE OCORRERÁ DIA 20/01/2021
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68.822,96
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5.230,54
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As contribuições deveriam ter
sido pagas pelos ordenadores das devidas pastas no exercício de 2020, na gestão
do ex-prefeito Sebastião Dias.
Com o calote realizado pelo
ex-gestor, aliado a outras irresponsabilidades, como ausência de transição,
fez-se necessário decretar Estado de Calamidade Administrativa e Financeira no município de Tabira, situação
esta inédita, com impactos negativos e sérias consequências no que tange às
contas públicas municipais.
À população, esclarecemos que tais
irregularidades já estão sendo repassadas e apuradas pelo setor jurídico
responsável, que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para que os
responsáveis respondam pelos atos danosos ao erário.
Tabira, 13 de Janeiro de 2021.
Gleison Rodrigues
Secretário da Fazenda